# Registro público: TJMT — 00002802720208110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2651673feb4c26a4ff335c46443c1db715d683564a15bc4d9aab2e3f482720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-16** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T16:21:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-16T16:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-17T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-17T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-17T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-29T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-30T13:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-02-03T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-02-05T16:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-17T12:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-28T07:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2020-01-30T12:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001406020238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715933/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJAP — 00025026020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715841/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00025264920238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715824/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000279620208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715821/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMS — 00002048120228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª Vara
- [TJPR — 00000123620268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715369/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001400320218080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715299/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001696520198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715132/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA