# Registro público: TRF2 — 00336049420184025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397613/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397613.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48a6a4d3bab7ed6efa0f0500650d593e019910929932763676a8dc83b2036b0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21 - **Último ato com data válida:** 2018-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Família (Art. 65/70) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-21T15:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6102](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6102) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48a6a4d3bab7ed6efa0f0500650d593e019910929932763676a8dc83b2036b0c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Família (Art. 65/70) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:05:12\.467000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181121154500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48a6a4d3bab7ed6efa0f0500650d593e019910929932763676a8dc83b2036b0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51048589020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAM — 00000336120158045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196254/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6102 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TRF5 — 00098172820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887638/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50116416120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00336049420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00078706420234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00001633220078180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560108/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPA — 00002606820058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6102 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário-família: quem recebe, valor e documentos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-salario-familia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa ou o empregador doméstico paga junto com a folha e deduz a cota das contribuições previdenciárias. O trabalhador avulso recebe pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra. Durante certos benefícios por incapacidade e nas aposentadorias abrangidas, o INSS acrescenta o salário-família ao próprio benefício. O valor não é descontado do trabalhador. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem efetua o pagamento - **Âncoras documentais:** familia, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 93bd8a8a3dd4405d9fb66b5831da4e156e0852b0cb38be2c4f619fa07d3082c5 - **SHA-256 do registro documental:** 48a6a4d3bab7ed6efa0f0500650d593e019910929932763676a8dc83b2036b0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fverbete-salario-familia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00336049420184025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Salário-Família (Art. 65/70)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48a6a4d3bab7ed6efa0f0500650d593e019910929932763676a8dc83b2036b0c - **SHA-256 do comentário:** 142274816e21e292ede0584cf16c0ed00950907e3b8879a88dd6953b5492d92d