# Registro público: TJAM — 02002373620238044600 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 375902870ac353d5983d1684dbf5e27245be2504cf1a8358595be078c6653d3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01 - **Último ato com data válida:** 2024-01-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-29** — Provisório (TPU 245) > **2023-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-01** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-27T12:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-03T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-01T13:30:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-09-27T21:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-09-29T14:32:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-01-03T13:14:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:27:40\.516000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230801123358 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 375902870ac353d5983d1684dbf5e27245be2504cf1a8358595be078c6653d3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02191422020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399778/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 40010265520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397177/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR - [STJ — 00004896520238179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622507/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJAM — 02114015520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399533/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMS — 00002583420148120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622132/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 1ª Vara de Execução Penal do Interior - [TJPI — 00002238720138180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621446/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJMT — 00003814420158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621299/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPE — 00000338220068170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621216/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 375902870ac353d5983d1684dbf5e27245be2504cf1a8358595be078c6653d3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 375902870ac353d5983d1684dbf5e27245be2504cf1a8358595be078c6653d3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)