# Registro público: TJRS — 00002876820148210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Não-Me-Toque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d65ebdb4a065563739c2aa040804be5c234ced58918c37060656034a2c8a7d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T14:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-29T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-18T15:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-12T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-01T10:31:15.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-12-01T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-07T15:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-14T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-12T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-10T08:59:49.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-08T14:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-04-08T14:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-28T12:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-28T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-20T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-20T10:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-06-20T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-14T11:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-09T17:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T18:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-31T12:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-24T15:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-30T09:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T16:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T11:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T10:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T17:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T15:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T10:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T09:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T10:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T17:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T10:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T09:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T14:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T16:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T08:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439766.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-10 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-08 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50003961220198210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 00024097620188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 01 CRIMINAL DE MAUA