# Registro público: TRT1 — 00020991820115010223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ef7cbc0162564ea8fdb4c1ba4e8a066952c6fb368c14a8a313f18183571dfa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Professores | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-15T17:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-03-07T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-03-23T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-30T08:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-23T09:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T01:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-24T01:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-01T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-09T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-10-04T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T14:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T13:45:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-10-27T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-15T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-27T00:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-12-04T14:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-09-26T15:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-15T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-10-27T08:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-01-27T13:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-01-28T11:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-01-31T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-02-01T01:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-02-01T01:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-02-09T15:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-19T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-20T19:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-20T19:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-28T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-05-09T15:59:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-07-26T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-07-29T10:57:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-12-01T22:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-12-02T06:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-12-02T06:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00020516520115010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00001050920115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13750, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT13 — 00002397420185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00020006720095010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00004345420125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001741620265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005222320135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004339120135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 6ª Vara do Trabalho de Santos
