# Registro público: TJCE — 02058490820238060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac20d770230821d05979c55989ad1aa8274fab62e0719abbce465d671ee4f3c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-17T04:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-07T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-17T04:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T11:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T11:25:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-30T20:34:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-04-07T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T19:18:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-03-24T16:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-26T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-22T09:33:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-07-22T11:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-20T13:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-21T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-03-24T16:21:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-21T15:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-07-22T11:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-07T15:47:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-26T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02025210720228060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 00981754920158060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00013230720088060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393031/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000094120228160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404188/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO