# Registro público: TJDFT — 00133961620168070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- **Classe:** Dissolução Parcial de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d49e168d25eb94f2e6d846b9ebff2d8a7b28283daf15122c272edd514955f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 572
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração de haveres | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T14:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-12T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-29T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-29T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-05T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-09T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-01T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-02T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-02T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T18:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-11-10T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-10T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-29T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-15T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-15T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2017-02-20T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 572 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)
- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08006559120228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4933, 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA CÍVEL
- [TJRO — 08046888520208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159721/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 4933, 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TJRR — 08005194420238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933, 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA CÍVEL
- [TJES — 00000827620228080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933, 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00001737020168110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933, 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRJ — 03687359220098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061101/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4933, 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / CORDEIROMACUCOVARAUNICA
- [TJPR — 01010071420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220526/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4933, 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER
- [TJDFT — 00158367420158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581285/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4933