# Registro público: TRT15 — 00009672620125150117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b919aeb02185b54cc40452429edcdb91485dc3860eb7906a4eca89c66c41f4f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-17T20:01:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-02T20:00:51.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-10-02T20:00:51.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-23T13:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2019-09-19T09:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2019-10-07T16:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-05-21T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-05-22T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-05-22T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-05-23T00:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-05-23T00:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-05-26T16:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-03T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-09T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-09T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-12T13:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-12T18:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-13T00:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-13T00:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-15T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-15T13:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}
- 2020-06-16T15:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18842", "nome": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-02 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT15 — 00009614520135150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00000735020155120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT24 — 00241916420215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS