# Registro público: STJ — 00003566420168160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 904d4bfe78bd2844cdd2ca4aad334b5b53a555d4bca7ec5596fec511915dc521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T08:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-15T09:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-15T09:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-16T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-09-17T08:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T06:30:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-07-06T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T10:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T18:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T05:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-23T16:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-23T16:15:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-16T18:54:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-30T06:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T21:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-06T15:07:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:05\.032546470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 904d4bfe78bd2844cdd2ca4aad334b5b53a555d4bca7ec5596fec511915dc521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003458420124058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004234020148200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988986/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00054762220108130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942908/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004051620114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 98571306620088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50248607020208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591223/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 10035944720058040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116574/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TRF6 — 00001141320164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / São João Del Rei