# Registro público: TJAM — 02028168220208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc40fb1cff887417e1b9cc17c916230e1e8f1a6864a79e984a43a117f8ec6d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-31T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-31T12:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-10T12:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-16T15:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T20:21:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-09-04T06:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-04T14:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-19T13:44:49.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-19 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02418803620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447123/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02045953320248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511129/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJSC — 50010362220208240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392589/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJAM — 02163713520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434941/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 50123151420198240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223287/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** dc40fb1cff887417e1b9cc17c916230e1e8f1a6864a79e984a43a117f8ec6d06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)