# Registro público: TRT4 — 00000293120125040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b02c39068f3451b1976a784822996af29970d68c69b092387bed1670eeffbfb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Promoção | CTPS | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Duração do Trabalho | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-21T00:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T00:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-11-12T07:47:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-02-03T13:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010136520105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00003188120105010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000272420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00010095720115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00004974020125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00005202020145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002298620255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00008628820115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande