# Registro público: TJSE — 00003797620178250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac6337a50ef60e47978c0bd3eefd94a1eaa5f7cf45af7d56c3cd1541499730d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-30** —  (TPU )
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução | Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T21:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-30T10:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T10:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T12:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-28T12:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T10:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-30T10:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-07T09:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-23T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-13T19:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-13T19:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T13:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T13:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-26T18:23:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2017-09-25T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T17:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-18T09:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento / Dissolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-30 no assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677, 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJSE — 00029363520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391229/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJSE — 00002641820188250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388271/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / ITABI
- [TJSE — 00434834620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384505/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 19 ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002588319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00002529020098110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00001253120048110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR