# Registro público: TRE-PB — 00000154720166150077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5132cd282d327e0c501f9f7dbc87fdb8f682066d05afdb7d2c3ac5eeda1d6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 566
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2018-03-09T08:38:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 566 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003472320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938545/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06003759620246020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932128/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06004071420226060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925613/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004245020206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921853/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06003495120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915478/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06008099420206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906763/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-TO — 06008116420206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902288/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-TO — 06008182620246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887153/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO