# Registro público: TJSP — 00154690820068260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76ee5caf65990f783836b6e32a82212a9a06440117a19c52bc2f176bddf0122b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-05T17:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-22T17:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-11T15:33:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-02T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-02T18:40:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-02T18:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14T17:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-22T17:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T15:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00120097120108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJDFT — 00216477820118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000981/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00128832720088260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
- [TJSP — 00079216320058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
- [TJPE — 00000257520248172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [STJ — 00002124120198130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJGO — 00082558720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199588/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 4ª Vara Criminal