# Registro público: TJAM — 02221414320208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8392f6c4d67b6df8a9d00df6b9612911a476d008a011c8bab21d69613d8656ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2021-02-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T20:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-17T11:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T13:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-12T10:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T10:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-25T16:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-30T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T22:48:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-10-07T20:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T07:50:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-02-24T15:48:58.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2021-03-24T09:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-16T07:43:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8392f6c4d67b6df8a9d00df6b9612911a476d008a011c8bab21d69613d8656ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:37\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200929224305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8392f6c4d67b6df8a9d00df6b9612911a476d008a011c8bab21d69613d8656ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02131654720208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400556/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000234520218044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPR — 00050593820208160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405243/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJAM — 02274091020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399461/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00027164920208160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403270/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- [TJPR — 00016886020208160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403175/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- [TJRO — 00001501220218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950490/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
- [TJPA — 00004213920208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** e46159d1f3fc9967e8888e6afe0c8bba4eb5744f36c541d148fae04caf1b61ca
- **SHA-256 do registro documental:** 8392f6c4d67b6df8a9d00df6b9612911a476d008a011c8bab21d69613d8656ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02221414320208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8392f6c4d67b6df8a9d00df6b9612911a476d008a011c8bab21d69613d8656ea
- **SHA-256 do comentário:** 082bd581ecc40d16c49b894a997fcd88860c9b1387f792eb0951b6680520cf4d