# Registro público: TSE — 06002613420216050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed1402a59182e1527e1a363ca113ad5ee27a3a0ddccef4b242ca40c863f437b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Habeas Corpus - Preventivo | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T18:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-25T17:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-07T15:31:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-25T17:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-07T14:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-08T21:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-16T21:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-17T13:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-17T13:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-17T13:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T16:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T17:18:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-30T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T21:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T21:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T21:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-01T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06T23:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-07T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-12T16:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-18T19:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-18T19:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-18T19:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T22:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-20T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T14:05:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-04-20T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-21T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-21T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-06T11:22:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-06T11:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T12:27:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-16T20:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16T20:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16T20:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-17T16:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ed1402a59182e1527e1a363ca113ad5ee27a3a0ddccef4b242ca40c863f437b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.067136539Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-07T14:13:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ed1402a59182e1527e1a363ca113ad5ee27a3a0ddccef4b242ca40c863f437b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001243420256150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711621/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11638, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006551120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419326/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
- [TRE-AM — 06000701620216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188770/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06006410420206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440752/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06000265520256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033482/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TJPI — 00002110220198180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452730/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TRE-AL — 06000206820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599200/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RN — 06002814620246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586780/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002613420216050000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Falsidade Ideológica | Habeas Corpus - Preventivo | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ed1402a59182e1527e1a363ca113ad5ee27a3a0ddccef4b242ca40c863f437b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ed1402a59182e1527e1a363ca113ad5ee27a3a0ddccef4b242ca40c863f437b
- **SHA-256 do comentário:** aef89da45864c5c5278cf8727370f046c48682ede325363011a10ecda0d6c748