# Registro público: TJDFT — 00006350620198070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6706df272524fe20d5dffcad40728d445a7a14fde32c84a3557ce4f2818c4b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T15:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-15T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-21T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-21T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T18:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T17:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T17:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-19T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42948", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"}}
- 2019-09-12T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T18:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42948", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"}}
- 2019-10-16T18:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42948", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"}}
- 2019-10-17T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140744920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003595020148240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAC — 00029277520138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJDFT — 00022238820188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00003164420198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJAC — 00038532220148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAL — 08000063820188020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores