# Registro público: TRE-CE — 00003672520166060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a00ec15926011b838b838b6e1665c22e113cfba7f9fa9dd79e3963eb81dae20c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T15:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T15:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T15:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T18:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-27T11:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T15:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-04T14:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T13:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-27T18:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-01T08:07:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T15:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T15:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T18:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T18:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T18:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T09:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-27T18:18:49.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-27T18:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T18:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T14:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T15:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T14:14:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-05T12:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a00ec15926011b838b838b6e1665c22e113cfba7f9fa9dd79e3963eb81dae20c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.852143072Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-16T15:21:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a00ec15926011b838b838b6e1665c22e113cfba7f9fa9dd79e3963eb81dae20c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000541020166060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 06001397620206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460486/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TSE — 06013166120226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141153/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 00000476820166060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556765/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RN — 06004004720206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004036020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427007/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002710320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001243920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631682/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003672520166060119 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a00ec15926011b838b838b6e1665c22e113cfba7f9fa9dd79e3963eb81dae20c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a00ec15926011b838b838b6e1665c22e113cfba7f9fa9dd79e3963eb81dae20c
- **SHA-256 do comentário:** 7948dfdeb3f04ed37a1dd9b25a131a609b592f301a127ee8332e9e3d209c299f