# Registro público: TJSE — 00012317720118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d6a672f863baef88614d8e803a85c690dca2930b792b2566498d1941a15e505

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-12** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-16T14:12:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-03-21T10:13:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-31T07:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-06T11:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-29T09:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T10:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T13:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T13:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T11:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-14T10:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T13:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T13:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-06T09:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-01T11:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-24T10:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-24T10:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-05T07:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-03T13:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T09:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T08:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-09T11:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-28T13:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-14T11:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-26T09:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-19T13:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-15T10:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-29T09:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-29T09:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-03T10:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-02T10:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-27T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-27T09:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-11T13:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-12T08:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T13:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-28T16:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-28T13:16:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-29T11:41:57.000Z — Transação Penal (TPU 884)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-03-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-04-16 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-29 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:00:25\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111206120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d6a672f863baef88614d8e803a85c690dca2930b792b2566498d1941a15e505

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026482120128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJMG — 01910205820198130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 15000634520238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSE — 00011747820108250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00004238820138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPELA
- [TJRS — 50085947920218210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Criminal da Comarca de Esteio
- [TJAL — 00008325020138020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 50005497620228210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Judicial da Comarca de Herval