# Registro público: TRE-PB — 06002187620216150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae8e85afffdd2a70928b977a00de887304f80b6e18aa77cf0fb3656a378577a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T23:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-02T15:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-02T20:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-18T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2021-08-19T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2021-09-20T09:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-05-17T18:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-05-17T18:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-05-19T02:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-05-19T02:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-05-24T03:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-05-27T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-13T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-13T11:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-13T11:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-14T08:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-14T08:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-21T05:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-28T10:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2021-07-24T23:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-13T11:30:43.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-28T10:29:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2022-06-28T10:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:10\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210724233205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ae8e85afffdd2a70928b977a00de887304f80b6e18aa77cf0fb3656a378577a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001237520246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-MA — 00000416120166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398033/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000149620256130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-PB — 06000363220226150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589285/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000130520226150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794670/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-SP — 06000288320246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000587220206240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000585820206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 39 ª ZONA ELEITORAL