# Registro público: TJSP — 00089512620118260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a9db7d6168b352be4482dc3517c802475fa1334d918cb5abd93624697bfc5a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-04** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-27T16:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-28T12:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T12:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-14T13:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-01T13:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-01T13:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-12T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T16:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T16:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T16:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T16:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-23T10:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T15:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T15:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T09:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-11T11:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-11T11:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-22T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T12:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T12:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T12:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T08:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T09:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-10T12:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T11:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T12:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T16:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T10:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T10:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-26T11:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T12:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T12:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T17:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T11:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T11:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-20T13:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T13:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T14:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T11:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-09-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-01-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:44\.326812875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110527114537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a9db7d6168b352be4482dc3517c802475fa1334d918cb5abd93624697bfc5a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00329510820028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00001892620188120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00220137520078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMA — 00002188820188100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPI — 00001953420088180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00000922420178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA