# Registro público: TRT24 — 00241914820195240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cba30947f3440ccf0a04d16c1677413cf40202aa38d03cd9ab8e53551a30287 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-10** — Petição (TPU 85) > **2019-09-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-07T16:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-08T12:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-12T13:25:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2019-04-25T09:15:04.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-04-30T09:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-30T16:03:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-05-03T11:39:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2019-05-04T02:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-04T02:48:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-06T10:22:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-06T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-28T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-14T12:49:20.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-09-03T15:27:37.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2019-09-03T15:27:37.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-09-03T15:50:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-09-03T15:50:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2019-09-03T15:54:27.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2019-09-09T16:48:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2019-09-10T10:29:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-12T07:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-13T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-13T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-14T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-14T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-21T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-30T08:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-11T18:19:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2019-03-12T13:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T09:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-30T09:03:48.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-05-07T22:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-03T15:50:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-09-12T13:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-12T14:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-30T08:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cba30947f3440ccf0a04d16c1677413cf40202aa38d03cd9ab8e53551a30287.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-14 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:39:45\.637789161Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190307163423 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cba30947f3440ccf0a04d16c1677413cf40202aa38d03cd9ab8e53551a30287 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240464020235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00242468320255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT20 — 00005335420255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT22 — 00005850520205220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT8 — 00000542920235080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT24 — 00241919720215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241914820195240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7cba30947f3440ccf0a04d16c1677413cf40202aa38d03cd9ab8e53551a30287 - **SHA-256 do comentário:** d7ffc11467b0c17f2333a63687d4b2a3a8604ab66a0171bc7e51535e13e733b1