# Registro público: TJMS — 00001899620228120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 190f222589b630fb71b0b24cf2db9e363ebe99c08c0b70da18c708b7188d15d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-12-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T12:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-01-14T07:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-02-10T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-03-04T12:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-03-04T14:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-07-18T13:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-09-26T15:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-10-17T12:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-10-17T12:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-10-17T12:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-10-17T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-10-17T12:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-11-03T07:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-11-14T13:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-11-14T13:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-11-30T15:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-01-11T13:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-01-11T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-01-31T15:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-03-07T15:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-03-21T13:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-04-24T12:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-05-08T13:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-05-26T08:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-06-01T10:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-09-05T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-09-29T11:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-10-09T16:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-11-10T12:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2024-02-27T17:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2024-02-27T17:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2024-03-14T13:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2024-04-18T14:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2024-05-06T09:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2024-06-07T13:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2024-06-26T10:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-08-17T21:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-09-18T01:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2022-11-17T21:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}
- 2023-04-25T20:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82069", "nome": "2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/190f222589b630fb71b0b24cf2db9e363ebe99c08c0b70da18c708b7188d15d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-12-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-17 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T04:59:48\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220112123017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 190f222589b630fb71b0b24cf2db9e363ebe99c08c0b70da18c708b7188d15d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000332220218120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954106/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMS — 00000114320108120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes / 1ª Vara
- [TJCE — 00137794020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715043/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00403467920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713564/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00356312820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712173/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes / 1ª VARA CIVEL
- [TJSP — 00015900520208260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311925/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes / 01 CIVEL DE CACAPAVA
- [STJ — 00005663920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001899620228120001 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-12-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/190f222589b630fb71b0b24cf2db9e363ebe99c08c0b70da18c708b7188d15d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 190f222589b630fb71b0b24cf2db9e363ebe99c08c0b70da18c708b7188d15d7
- **SHA-256 do comentário:** 649995da6d92a27fc44d5c2f7b78858a4d6d4fa5c51c3d6e7dcea47efe1c971d