# Registro público: TJPB — 00005401220168152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3542d5ead067c2ae465011bd3ec0b99593afea6131a6ec786c0915b10dd5839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-07-24T10:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-07-24T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-08-14T05:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-03-04T13:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-08-16T07:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-08-16T07:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-08-17T16:08:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-02-21T11:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-03-26T04:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-06-28T16:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-11-06T05:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2023-08-15T00:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2023-10-17T14:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2023-12-15T00:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-05-10T21:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2026-02-22T14:33:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-07-24T10:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-09-30T16:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-08-17T16:08:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-01-18T15:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2023-10-16T07:19:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2024-05-10T21:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3542d5ead067c2ae465011bd3ec0b99593afea6131a6ec786c0915b10dd5839.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-21 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-17 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T09:07:01\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3542d5ead067c2ae465011bd3ec0b99593afea6131a6ec786c0915b10dd5839

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009139320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306031/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00000842320028150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única de Areia
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPB — 00005329020158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391320/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única de Conceição
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00004584220098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306092/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJMT — 00004458120138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305397/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJPI — 00002062920058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416204/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** e3542d5ead067c2ae465011bd3ec0b99593afea6131a6ec786c0915b10dd5839
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005401220168152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara de Fazenda Pública da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3542d5ead067c2ae465011bd3ec0b99593afea6131a6ec786c0915b10dd5839.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3542d5ead067c2ae465011bd3ec0b99593afea6131a6ec786c0915b10dd5839
- **SHA-256 do comentário:** 5362234a8e967af63ff1df66aff30e7a831a6e178bf05b97d2850fe16ea60da5