# Registro público: TJRS — 00022888620148210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Constantina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99851b3b2ae753dfd4c4e0dc73295abc80da792707b0513ab3d095f3aaf32945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T16:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-18T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-15T10:14:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-09T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-09T15:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-29T17:43:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-08-23T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-06T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T08:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-24T10:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T09:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T13:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T12:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T13:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T09:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T13:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T13:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T13:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T12:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T12:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T12:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T12:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T13:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T13:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T12:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T12:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T12:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T14:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T12:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T12:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T10:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-29T13:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-29T13:31:20.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2017-08-29T13:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-15 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-29 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-29 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-05-15 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-07-29 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00055714820128210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 50024759820208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00230527720098210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 3ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS