# Registro público: TJSP — 00024750620108260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d296a301d2413db85497528b717a309197211f84310666daee9c9f1d0a5dc15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T16:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-11T12:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-11T12:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-12T13:47:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-13T05:00:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-05-13T05:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-13T17:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T09:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T14:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T15:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-05T10:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T10:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T12:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T15:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-20T11:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T13:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T12:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T13:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T13:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T13:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-08T11:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-01T09:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-01T10:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-14T08:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T08:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T08:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-16T07:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T07:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T07:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-22T12:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T11:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T12:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-02-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-12 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00136016320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA