# Registro público: TRT13 — 00002375820205130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa379016a765bdd7f351db176b98e4bb7f3bddfc1a1c6904ec71b5de9f2fc6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | COVID-19 | Força Maior/Factum Principis | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-18T22:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-19T10:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-19T10:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-20T12:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-20T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T17:41:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-04-21T09:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-22T18:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-22T18:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T12:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T08:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-08T02:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-21T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-21T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-08T01:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-08T01:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-20T12:21:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-04-22T18:56:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-04-22T18:56:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-05-07T11:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T11:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-07T10:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-15T16:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-15T16:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-15T16:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-15T16:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-15T16:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-08T02:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-08T02:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T09:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13958)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Força Maior/Factum Principis — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-20 — Redistribuição; incompetência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002686820205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995496/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13745, 13958, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002728720205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031278/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13958, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008480720125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13958, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00002392820205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453799/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13745, 13958, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000081020215060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767211/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 14A VARA
- [TRT22 — 00003261020205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12612, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000292320215090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000223120215090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA