# Registro público: TRT4 — 00008277420125040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c09be96c6fbb556df807e42af839e21c4294fb00410b96a3cee98fd3cc6055e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário Família | Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-14T08:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T09:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T04:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T04:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-20T20:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-21T08:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-22T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-22T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-16T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T08:47:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T09:50:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-14T08:27:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-14T09:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-03T11:22:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-20T20:34:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-21T08:01:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-16T09:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c09be96c6fbb556df807e42af839e21c4294fb00410b96a3cee98fd3cc6055e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-02 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-21 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T20:00:23\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c09be96c6fbb556df807e42af839e21c4294fb00410b96a3cee98fd3cc6055e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008277420125040027 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Família | Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação de Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c09be96c6fbb556df807e42af839e21c4294fb00410b96a3cee98fd3cc6055e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c09be96c6fbb556df807e42af839e21c4294fb00410b96a3cee98fd3cc6055e
- **SHA-256 do comentário:** 32ede9a9f32da65f36f00a9b90d4a11b2bbd2ed960204f0771f90b0981ed2759