# Registro público: TJPR — 50009565120168160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439878/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439878.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32f67af6d37ca3477b32152ed2fd10de29ce8296e25947595640c25ee54faf19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06 - **Último ato com data válida:** 2022-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2016-06-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reintegração ou Readmissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-26T15:07:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-01-26T15:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-17T16:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-17T16:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32f67af6d37ca3477b32152ed2fd10de29ce8296e25947595640c25ee54faf19.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-06 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:19\.673077474Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160602150742 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32f67af6d37ca3477b32152ed2fd10de29ce8296e25947595640c25ee54faf19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002876720138100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230780/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJPR — 00000299720118160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00001837220098100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522599/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJPE — 00000211420228173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627615/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TRF1 — 00000383220154014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909043/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 04ª - Boa Vista - [TJPR — 00000198219938160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424603/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00117745720198160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708799/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 02ª - Brasília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27 - **SHA-256 do registro documental:** 32f67af6d37ca3477b32152ed2fd10de29ce8296e25947595640c25ee54faf19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50009565120168160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Reintegração ou Readmissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 32f67af6d37ca3477b32152ed2fd10de29ce8296e25947595640c25ee54faf19 - **SHA-256 do comentário:** f76939cc3f58fbadcc4e3b8e3bb0cfbff1be462a11449d725a0a52a5ed97380b