# Registro público: TJSP — 00046587320218260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE MARILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2696d3276bda700d7a543fb7bc8b9c9ff96280686df7d6762b9ad6fd05f32ba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-27** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-06T21:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-06T21:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-06-06T21:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-08T14:52:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-05T09:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-05T09:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-05T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-06T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-07T15:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-27T18:23:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-07-28T10:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T10:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-27T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-09-03T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T09:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-13T10:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T10:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-13T10:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-14T13:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-07T00:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-12T11:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2696d3276bda700d7a543fb7bc8b9c9ff96280686df7d6762b9ad6fd05f32ba7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:16:01\.492487855Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210606213939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2696d3276bda700d7a543fb7bc8b9c9ff96280686df7d6762b9ad6fd05f32ba7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00102950520218260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445692/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CIVEL DE MARILIA
- [TJSP — 00082785920228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804091/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 00180424520178260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444275/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 01 CIVEL DE MARILIA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00708556320158130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima
- [TJMG — 25261026820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444630/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00434540620158130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444188/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Cássia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
- **SHA-256 do registro documental:** 2696d3276bda700d7a543fb7bc8b9c9ff96280686df7d6762b9ad6fd05f32ba7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046587320218260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2696d3276bda700d7a543fb7bc8b9c9ff96280686df7d6762b9ad6fd05f32ba7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2696d3276bda700d7a543fb7bc8b9c9ff96280686df7d6762b9ad6fd05f32ba7
- **SHA-256 do comentário:** f86c6da1f488de71f4876da305d8712787a9c7a6cbf6c40ca4636d96f77e4dad