# Registro público: TJAM — 02122769320208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8499248b58f7314c3a92d4b44beca1e7e9a81126d56050ce77850726f1556007 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-24 - **Último ato com data válida:** 2021-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-09** — Apensamento (TPU 135) > **2020-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-29T20:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T05:56:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-15T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-15T11:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-09T15:56:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-08-09T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-23T17:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-07T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-30T16:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-24T08:26:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-05-29T18:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-24T13:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-09T15:44:34.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-10-05T19:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-18T13:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-07T16:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-19T19:26:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T22:27:48\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200424082120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8499248b58f7314c3a92d4b44beca1e7e9a81126d56050ce77850726f1556007 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 08163703520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401338/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 40044426020178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400685/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING - [TJPA — 00003559820128140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366674/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJAM — 02355034920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401052/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPA — 00003538320048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366585/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJGO — 00207053920208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366320/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJRR — 08017606820258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366100/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRR — 08017698120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365788/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 8499248b58f7314c3a92d4b44beca1e7e9a81126d56050ce77850726f1556007 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)