# Registro público: TJPA — 00002708019988140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b5aaad94bcf20406ab8a254258b04af3d128e24504fe2e29fb8732b6bb7c52d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T13:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T10:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-03-25T12:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-03-25T12:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T12:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T12:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-26T10:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-22T14:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-24T09:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T09:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-28T02:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-28T02:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-15T04:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-15T04:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-03T09:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-07T20:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-08T09:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-14T08:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-29T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-19T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-24T12:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-24T12:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-07T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-01T09:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T11:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2018-02-07T13:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-30T09:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T08:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-10T09:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T16:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-06-08T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-07-02T10:51:09.000Z —  (TPU )
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- 2018-02-02T10:52:25.000Z —  (TPU )
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- 2010-04-16T10:04:42.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2014-06-25T11:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-30T12:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2018-10-31T11:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002723020088140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPA — 00002723820088140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPA — 00002717120078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09001555220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim