# Registro público: TRT3 — 00001386320135030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 785cbb81ae529e1d2040fbe4cfe9d1e1602dbf8cdf1417ebc093a3ad50ecc27e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2014-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/785cbb81ae529e1d2040fbe4cfe9d1e1602dbf8cdf1417ebc093a3ad50ecc27e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:54\.453695760Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 785cbb81ae529e1d2040fbe4cfe9d1e1602dbf8cdf1417ebc093a3ad50ecc27e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000692220115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000163220115030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242840920175240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT9 — 00000807820235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952135/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TST — 00143004820085010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943899/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00184000420095150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPB — 00008151020168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara Única de Picuí - [TST — 00170089420145160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936992/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001386320135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 785cbb81ae529e1d2040fbe4cfe9d1e1602dbf8cdf1417ebc093a3ad50ecc27e - **SHA-256 do comentário:** 8d05bda15d8f2f8254ce977b9d61b895fb4424c651a9442e8363f36a444ab9af