# Registro público: TRF4 — 00065785619894047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f32291713a480784b752dbf1a2096d4f1685bdaab3976e531a87aba2d5a3f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2010-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-12-11** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2003-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2003-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2002-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aquisição de veículos automotores | Isenção | Imunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-24T12:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-04-15T16:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:13:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-04-11T10:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-06T11:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-19T17:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-11-27T15:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-30T16:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-31T10:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-10-18T11:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-08-12T13:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-01-11T15:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-05-28T18:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-03-26T16:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1994-03-11T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1992-09-03T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1991-12-05T13:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1989-05-17T16:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-14T15:59:32.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2009-12-11T11:31:48.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-04-24T17:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-24T17:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-15T16:10:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-11T12:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-20T15:12:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-08-19T17:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-25T12:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-31T19:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-31T10:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-11-03T18:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-21T14:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-05-06T17:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-11T19:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-12-03T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-06-06T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-10-30T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-06-03T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-02-21T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1992-12-15T18:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1992-07-27T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974)
- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)
- [Outros processos do assunto TPU 5914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f32291713a480784b752dbf1a2096d4f1685bdaab3976e531a87aba2d5a3f2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de veículos automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Isenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imunidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1992-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1994-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1996-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1997-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1999-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1999-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1999-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2003-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-08-20 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T21:32:05\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890516000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f32291713a480784b752dbf1a2096d4f1685bdaab3976e531a87aba2d5a3f2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00131226019894047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914, 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002825520194013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814479/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única de Juína
- [TJPE — 00000274920248172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- [TRF4 — 00004918419894047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393000/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914, 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00089411619894047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379645/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914, 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00092143820144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712518/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Impugnação ao Valor da Causa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 01128989020144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036268/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5914, 5915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE 07
- [TRF2 — 50173590520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225062/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065785619894047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de veículos automotores | Isenção | Imunidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2016-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f32291713a480784b752dbf1a2096d4f1685bdaab3976e531a87aba2d5a3f2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f32291713a480784b752dbf1a2096d4f1685bdaab3976e531a87aba2d5a3f2d
- **SHA-256 do comentário:** c0a93c5f6969adeaadcbcd3e518e4e9e255106ae55e7c365319a583accaed30d