# Registro público: TJAM — 02274091020228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18eef7121370e0713cd0140ee31fbe31c41b8a3b581ef880d6b5a0a8c578b315 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16 - **Último ato com data válida:** 2024-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2024-04-01** — Documento (TPU 581) > **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-22** — Apensamento (TPU 135) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-10** — Com efeito suspensivo (TPU 394) > **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-27T10:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-29T08:32:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-29T09:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-08T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-09T11:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-22T20:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-22T20:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-01T14:55:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-01T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-16T11:58:04.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-09-27T10:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-10T17:27:05.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2022-11-22T20:10:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-11-22T20:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-22T20:19:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-10 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:18:39\.495000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220916111617 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18eef7121370e0713cd0140ee31fbe31c41b8a3b581ef880d6b5a0a8c578b315 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02188503520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401433/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 40044426020178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400685/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING - [TJGO — 00228736420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJAM — 02304975620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401358/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJGO — 00228658720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJPB — 00007931620118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753658/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Mista de Sousa - [TJPB — 00007883920158150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753223/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJPA — 00004019820188140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752909/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 18eef7121370e0713cd0140ee31fbe31c41b8a3b581ef880d6b5a0a8c578b315 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)