# Registro público: TJAP — 00021441720228030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f62e70107ba1c3850bdab05b44f0e05fa1dd9fa5b251a3c095db99aca519e645 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-22** — Documento (TPU 581) > **2022-02-22** — Documento (TPU 581) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência do MP ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-20T09:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-21T08:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-08T13:06:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-21T08:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-25T10:49:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-08T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-09T08:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-22T09:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-22T09:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-22T09:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-22T09:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-22T09:11:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-22T09:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6171", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:28:33\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220120094335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f62e70107ba1c3850bdab05b44f0e05fa1dd9fa5b251a3c095db99aca519e645 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00031551320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132301/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00031803120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132367/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança - [TJRR — 08004385920258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJAP — 00021725320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436611/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000169820248160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123255/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000167820228160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119518/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000095620268160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426234/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00001774020208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414453/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f62e70107ba1c3850bdab05b44f0e05fa1dd9fa5b251a3c095db99aca519e645 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)