# Registro público: TRT3 — 00001383620145030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6c77c9cca2096d2f39d470fe02ee3be505922ce7034600445fdf213a66ec1f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Licença por Acidente em Serviço | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10275)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6c77c9cca2096d2f39d470fe02ee3be505922ce7034600445fdf213a66ec1f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Licença por Acidente em Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:55\.509659843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6c77c9cca2096d2f39d470fe02ee3be505922ce7034600445fdf213a66ec1f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000940320245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10275, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000712920255120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10275, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT4 — 00010801620125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002933820245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001156020185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001383620145030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Licença por Acidente em Serviço | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6c77c9cca2096d2f39d470fe02ee3be505922ce7034600445fdf213a66ec1f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6c77c9cca2096d2f39d470fe02ee3be505922ce7034600445fdf213a66ec1f1
- **SHA-256 do comentário:** 5e5259357d45155dd366629234419f9802c0faf7ccdfe567c584dfdf66c74dfe