# Registro público: STJ — 00003576220104025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a3d04dd0ac61f433dec43819c247dbe7fc2d92f61226578febc82541e64220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-20T09:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-20T13:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-28T15:44:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-12-14T09:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-14T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-23T18:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-13T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T19:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T05:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T12:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T05:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-23T18:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-28T19:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-13T18:11:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-13T18:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T14:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-09T19:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO TRIBUTÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-11-28 relativo a «DIREITO TRIBUTÁRIO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 no assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004073420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938758/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004301520144039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF4 — 00086592020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00003965020128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816013/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001182420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061364/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Ponte Nova
- [TRF5 — 00308882620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00064969820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996385/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00049111120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858709/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC