# Registro público: TRF5 — 00025495720234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7335b74e11fa02c93fe3e47b3b5c5ec63115dcf4e021c9f19713a752582a1c49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T09:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-30T18:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-14T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T14:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T21:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-04T15:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-04T16:50:10.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-10-04T16:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T16:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T17:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-28T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-09T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-09T16:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-09T16:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-10T01:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-06-28T09:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-14T14:17:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-04T15:49:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-11-10T01:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00433147020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
- [TRF1 — 00002432420154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Luziânia
- [TRF2 — 00374615020174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00400622520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
- [TRF2 — 00120712820184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096271/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00432757320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096015/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
- [TJPR — 00000165420188160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 00231254220184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais