# Registro público: TRT3 — 00001380620155030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4d9a2aa2afebc34ee531a10cedc15e8799ac5e702b1317be7f9ff861b3abeb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-11** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399892.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:54\.283547558Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a4d9a2aa2afebc34ee531a10cedc15e8799ac5e702b1317be7f9ff861b3abeb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001773020245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT3 — 00001376420145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT23 — 00001460220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00001181120255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT6 — 00000336720145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 14A VARA - [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00010248120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a4d9a2aa2afebc34ee531a10cedc15e8799ac5e702b1317be7f9ff861b3abeb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** a4d9a2aa2afebc34ee531a10cedc15e8799ac5e702b1317be7f9ff861b3abeb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)