# Registro público: TRT7 — 01471006820075070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b1486a69c6617d48dbf7edb58f54b66f6a6eec6879a6febf42772f75942a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-28T08:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T09:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-31T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-23T07:53:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-08-04T08:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-20T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-12-16T09:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-17T08:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-08T14:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-11T16:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-30T13:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-19T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-12T11:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-12T13:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-05T10:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-05T11:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T09:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-07T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T11:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-08-05T08:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-05T10:35:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-09T09:01:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-10-19T08:53:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-12-17T08:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T08:31:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-07T10:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T09:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-29T11:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T11:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T10:19:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-30T14:07:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-30T09:25:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-30T09:47:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-03-05T10:54:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-05T11:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-11T12:18:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-06-12T07:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002160520215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242117420215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000816820155060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RECIFE - 21A VARA
- [TRT17 — 00001878020175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001866220215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004833820115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00010649520115150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Birigui
- [TRT22 — 00004235520215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS