# Registro público: TRT3 — 00001384920145030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2014-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-30** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-20** — Mandado (TPU 106) > **2014-02-14** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2014-02-14** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-14** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-24** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:44\.285387520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001439420195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13855, 13877, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT14 — 00001955420255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13855, 13877, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT6 — 00000565420165060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13855, 13877, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / PALMARES - 01A VARA - [TRT4 — 00003451220105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13855, 13877, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT13 — 00002373720245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13855, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00002372020265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13855, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00002369420205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13855, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00004256320155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13855, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82 - **SHA-256 do registro documental:** f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 492b5a080fd86883d0c6e292f8dd9f68b72e7951cf1ba1490ccd42bf7be1dfa0 - **SHA-256 do registro documental:** f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001384920145030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f9fcaa1b88e6ec530b4b52e69db698bf79e9a6f8ffc832bc9939a128cba7314c - **SHA-256 do comentário:** 99a342eb9fe335c7c95d9baee9b13949e59168ccef94fc97151ff41f6dccabc0