# Registro público: TJPA — 00000021419898140026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6429eccc95c8a10b802708c79bb4ceea2e896d0a0f5bcbe2a34770c654f6de62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-19** — Comutação da pena (TPU 11415)
> **2010-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-04-07** — Distribuição (TPU 26)
> **1989-10-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-10-24T02:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2010-04-07T13:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-11-03T09:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2010-08-26T13:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2011-10-19T12:33:52.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-02-18T13:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-02-24T12:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-02-24T12:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-02-24T12:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-08-04T11:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-08-04T11:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6429eccc95c8a10b802708c79bb4ceea2e896d0a0f5bcbe2a34770c654f6de62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-19 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:19:51\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100407132728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6429eccc95c8a10b802708c79bb4ceea2e896d0a0f5bcbe2a34770c654f6de62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000016319888140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00004337920018140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJAP — 00031416120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00020312720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290490/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00020434120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00004249819988140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TRT18 — 00005611620125180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Anapolis - 04a Vara
- [TJPI — 00002495520168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000644/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021419898140026 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE JACUNDÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6429eccc95c8a10b802708c79bb4ceea2e896d0a0f5bcbe2a34770c654f6de62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6429eccc95c8a10b802708c79bb4ceea2e896d0a0f5bcbe2a34770c654f6de62
- **SHA-256 do comentário:** efd9acd0a831e2566d5f9d9de1f7dae8d10ddef2c94d184c03a9c31181ca716a