# Registro público: TJSP — 00127830920078260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6a57417a433df11e2a5fc04e43d4da968038f732267fd8b54652919a4cec9ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-13** — Remessa (TPU 982)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-04** — Reativação (TPU 849)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-19T12:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-18T08:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-04T17:05:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-04-04T17:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-13T17:13:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-13T17:20:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-13T17:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T17:41:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2022-04-29T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-17T15:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-13 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:07:12\.037690039Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070719120842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6a57417a433df11e2a5fc04e43d4da968038f732267fd8b54652919a4cec9ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00190209320068260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJDFT — 00136016320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00077647619948260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00094513920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00059463920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMA — 00001138620118100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJTO — 00033685220178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins