# Registro público: TJSE — 00001448320158250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b71af0a9fa1219ba143d7da0f78858485072a83ec52f682bf9ebf7ff727c58b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12 - **Último ato com data válida:** 2019-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-14** — Documento (TPU 581) > **2018-12-13** — Documento (TPU 581) > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-09** — Documento (TPU 581) > **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-30** — Petição (TPU 85) > **2018-07-26** — Documento (TPU 581) > **2018-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-03** — Documento (TPU 581) > **2018-06-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-20T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-07T18:00:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-31T10:15:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]} - 2017-06-27T05:37:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-16T11:04:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-11-04T11:52:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-12-13T13:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-01T23:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T10:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T16:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T14:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T14:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T17:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T17:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-23T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T02:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T11:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T11:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-19T08:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T04:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T16:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T12:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T16:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T16:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T13:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T11:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T11:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T09:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T10:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T11:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T14:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T10:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T09:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T09:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T16:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T16:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T10:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T09:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T14:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T08:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440048.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b71af0a9fa1219ba143d7da0f78858485072a83ec52f682bf9ebf7ff727c58b0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2015-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2015-11-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-12-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-31 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:13\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150512120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b71af0a9fa1219ba143d7da0f78858485072a83ec52f682bf9ebf7ff727c58b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010651120188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00001396820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001448320158250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b71af0a9fa1219ba143d7da0f78858485072a83ec52f682bf9ebf7ff727c58b0 - **SHA-256 do comentário:** f05d1a1b2a8cc1cd7087fcbae5d77802f2edd6cdf353bbd0e5e9c571c31fca6c