# Registro público: TJSP — 00154901320088260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df11eaa5d505fb5178eeb1cef443e15d4b710b884fb6d4fa8b6305298841842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-01T12:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-02T18:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-04T13:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-16T17:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-16T17:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T10:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T10:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-28T10:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 08014745320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002293820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara
- [TJAP — 00031279720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00233515620048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00222692120168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Terceira Vice-Presidência