# Registro público: TSE — 06002663120206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Registro de Partido Político
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69e3d313e4c5ec8df960e874af50f55e89925320e1f51546f4f716d3db453be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T17:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-15T17:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-19T19:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-09T17:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-13T02:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-13T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-13T17:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-15T12:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-16T18:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-19T11:33:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-03-19T11:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T15:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T15:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-19T15:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-19T22:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-20T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-20T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-26T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-28T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-30T18:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T18:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-21T16:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T20:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-27T20:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T17:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T17:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T11:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T11:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400531.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-06 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-09 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Nacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000011920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915644/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004447220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
- [TRE-PA — 00000987320196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005044520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159409/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000590520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000753820196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796131/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000644920196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL