# Registro público: TJAM — 02585251520148040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400538/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400538.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73c53ab5e132b53297234d62291019f918010f82d370f8965e8d77f530c10ff7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31 - **Último ato com data válida:** 2023-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-31** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-25T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-25T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-21T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-31T13:01:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2017-02-10T13:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-21T16:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-06-21T16:13:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-11T12:48:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:21:47\.864000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141031123626 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73c53ab5e132b53297234d62291019f918010f82d370f8965e8d77f530c10ff7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02116937420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402386/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 00000031420178043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229084/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS - [TJPA — 00003463120078140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228673/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - [TJAM — 02233646520198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397477/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJGO — 00203984820178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica) - [TJGO — 00202925720148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226695/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJDFT — 00263980520118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225415/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00003499320208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225250/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 73c53ab5e132b53297234d62291019f918010f82d370f8965e8d77f530c10ff7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)