# Registro público: TRT20 — 00003581320185200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d05d47630468880fe5e5fe694e7da60a9a108199dadcc3bb5ff1ea289113520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Paga (TPU 12176)
> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T10:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-21T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-04T09:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-07-09T11:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T22:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-04T09:00:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-08T11:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T09:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T14:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-22T10:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-31T08:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T09:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T23:29:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-02T15:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-07T09:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-12T13:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T09:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-29T10:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-29T10:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-14T14:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-15T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-16T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-29T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-30T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-12-17T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-12-19T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T13:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T21:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T20:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-29T12:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-05-04T14:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-06-08T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-07-23T07:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001901520225110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT23 — 00001694420185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT16 — 00162610320165160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000859820245120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944859/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT5 — 00000620920225050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00009552920135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000668620185090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00001803820265100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF