# Registro público: TJPA — 00002724220108140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 329216305e9d51594b6eeb3649d1522d084546cd9dc261406daebcca76bf0ae8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-09** — Despacho (TPU 11009)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-28T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-21T18:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-07T12:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-02-03T11:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-22T09:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-18T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-19T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-10T13:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-05T10:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-17T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-26T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-31T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-23T09:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T09:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2015-09-08T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-09T12:59:52.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
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- 2014-05-08T17:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-17T14:46:07.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2015-04-17T15:15:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2015-08-06T12:00:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2015-09-16T15:25:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-04-09T12:27:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2021-01-22T13:35:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-01-22T13:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-06-21T13:19:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-06-21T13:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-06-21T13:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001845820168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00002092620158100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996244/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJRN — 00085459720108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996008/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001831020108180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995481/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJRR — 08013879720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994883/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003278420078140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992827/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 10677
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TJMA — 00002059520178100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991317/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPI — 00001856520168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987689/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ